DEFESO INVERNO/ 2023
DEFESO INVERNO/ 2022
Defeso Beneficiário – 2022
PAGAMENTO DEFESO INVERNO AGOSTO 2022
PAGAMENTO DEFESO INVERNO JULHO 2022
PAGAMENTO DEFESO INVERNO JUNHO 2022
DEFESO INVERNO/ 2021
Defeso Beneficiário – Agosto/ 2021
Defeso Beneficiário – Julho/ 2021
Defeso Beneficiário – Junho/ 2021
Braço social do Governo Federal, o Auxílio Brasil integra em apenas um programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. O novo programa social de transferência direta e indireta de renda é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. Além de garantir uma renda básica a essas famílias, o programa busca simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação dessas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social.
O Auxílio Brasil é coordenado pelo Ministério da Cidadania, responsável por gerenciar os benefícios do programa e o envio de recursos para pagamento.
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Auxílio Emergencial Temporário do município de São Francisco do Conde
Regulamentado pela Lei municipal n° 608 – de 15 de maio de 2020 e Portaria n° 19/2020 – o Auxílio Emergencial Temporário (AET), atenderá às famílias e/ou pessoas que comprovem situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, ausência e/ou comprometimento de renda em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).
A natureza jurídica do Auxílio Emergencial é de um benefício assistencial temporário, pois será pago inicialmente por 02 (dois) meses, podendo ser prorrogado por ato do Poder Executivo, enquanto durar a pandemia causada pela Covid-19 e houver disponibilidade financeira/orçamentária.
As famílias e/ou pessoas – aptas para o recebimento do AET, são aquelas preferencialmente inscritas na base de dados do Cadastro Único.
Os critérios estabelecidos para a aprovação de recebimento do benefício de R$ 300,00 (trezentos reais) – poderão requerer quem se enquadra em:
a) Famílias e/ou pessoas preferencialmente inscritas na base de dados do Cadastro Único Municipal;
b) Pessoa em situação de rua, assim reconhecida pela rede de serviços socioassistenciais;
c) Famílias e/ou pessoas que não são beneficiárias de programas sociais, bem como não se encontrem em recebimento de auxílio emergencial do governo federal;
d) Famílias e/ou pessoas que não estejam em situação de recebimento de benefício previdenciário e/ou trabalhista, tais como aposentadoria, pensão e BPC (Benefício de Prestação Continuada);
e) Famílias, cujo rendimento bruto não ultrapasse a renda per capita de R$ 178,00 (cento e setenta e oito reais);
f) Famílias e/ou pessoas que possuam residência fixa no município de São Francisco do Conde há pelo menos 02 (dois) anos;
Parágrafo Único – O requerente para o recebimento do Auxílio Emergencial Temporário (AET) municipal deverá, obrigatoriamente, ser maior de 18 anos.
Portaria SEDESE N° 019/2020. – DE 15/06/2020
02 – PARCELA SETEMBRO
03 – PARCELA NOVEMBRO
04 – PARCELA DEZEMBRO
Reprovados no Auxílio Emergencial Temporário do Município
REPROVADOS AET SFC – lote 03
AUXÍLIO FINANCEIRO
O Auxílio Financeiro tem por finalidade garantir o acesso, permanência e conclusão do Ensino Superior, por meio de concessão de apoio financeiro aos estudantes regularmente matriculados em cursos ofertados por instituições públicas ou privadas de Ensino Superior. São concedidas bolsas integrais e parciais, em conformidade com os critérios estabelecidos na Lei Municipal N° 566-2019, de 21 de Fevereiro de 2019. As bolsas de estudo possuem o valor máximo de R$ 595,00. No caso de alunos matriculados em instituições públicas ou beneficiários de programas mantidos por esferas de governo, o valor da bolsa corresponderá a 70% do valor máximo do benefício.
Folha principal – Julho e Agosto
Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro
Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho | Julho
Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro
Concessão de bolsa mensal por parte do Poder Municipal para pessoa física e/ou famílias em situações habitacionais de risco emergência, moradores de rua ou de áreas submetidas às intervenções urbanas de interesse público, conforme Lei Municipal nº 312/2013 que alterou todas as anteriores (091/2009, 137/2010, 156/2010 e 220/2011). Terão direito ao benefício pessoas físicas e/ou famílias que estejam nas condições de moradores de rua, assim reconhecidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES; residentes e domiciliadas no município de São Francisco do Conde há no mínimo 05 anos; que por ocasião de deslizamentos, inundações, secas desastres naturais tenham seus imóveis totalmente ou parcialmente destruídos, ou localizados em zona de risco, ou ainda residam em condições de insalubridade habitacional e miserabilidade, assim reconhecidos pela Administração Municipal; que sejam previamente cadastradas pela SEDES.
Onde Encontrar
Rua Rodolfo Tourinho, nº 100, Centro, São Francisco do Conde
Segunda a Sexta-feira das 08h às 14h
Tel.: (71) 3651-8575
Relatórios de Beneficiário
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Programa de Acolhimento Social de Complementação de Renda
No dia 15 de janeiro de 2009, a Prefeitura de São Francisco do Conde aprovou a lei municipal nº 078/2009, que institui o PAS – Programa de Acolhimento Social de Complementação de Renda. Hoje mais de 4.800 famílias são beneficiadas com o PAS – maior programa social de distribuição de renda do Brasil. O auxílio recebido pelas famílias que possuem renda de até meio salário mínimo é de até 80% do valor total do salário mínimo.
Esse programa tem entre seus objetivos complementar a renda familiar, fazendo com que os cidadãos de São Francisco do Conde tenham suas necessidades básicas supridas; reduzir o número de crianças de rua no município e garantir a permanência e o bom desempenho dos adolescentes na rede escolar. No dia 08 de maio foram distribuídos os primeiros 500 benefícios.
Além de garantir a complementação financeira, o PAS também busca oferecer aos cidadãos de São Francisco do Conde as condições necessárias para que eles se integrem na sociedade de uma forma mais ampla e definitiva. Para a concessão do benefício é exigido que as famílias participem de atividades socioeducativas, promovidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES). Através da participação nos programas, os moradores têm acesso à capacitação profissional, acompanhamento médico e à promoção social. A finalidade do projeto é preparar os sanfranciscanos para, no futuro, conseguir se sustentar independentemente da ajuda financeira da Prefeitura.
Para participar do projeto, o cidadão precisa comprovar que está em situação de vulnerabilidade social, atendendo os critérios do programa. A partir do momento que o cidadão se inscreve no PAS, ele recebe a visita de um assistente social que confere toda a documentação necessária.
INSCRIÇÃO – Os moradores de São Francisco do Conde que queiram se inscrever no PAS devem procurar a Casa dos Programas Sociais. O cadastramento é feito diariamente e todos os cidadãos que ainda não se inscreveram no projeto podem procurar a SEDES para solicitar a bolsa mensal.
RELATÓRIOS DE BENEFICIÁRIOS 2022
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RELATÓRIOS DE BENEFICIÁRIOS 2020
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RELATÓRIOS DE BENEFICIÁRIOS 2015
A Prefeitura de São Francisco do Conde, através da Secretaria da Educação – SEDUC, iniciou as matrículas para o ano letivo 2022 na rede municipal de ensino terão início no dia 12 de janeiro. O prazo termina no dia 01 de fevereiro para transferência interna e externa.
A matrícula deverá ser realizada presencialmente, na própria Unidade Escolar, na data definida para cada segmento, veja a seguir:
Educação Infantil (Creche):12 e 13/01
Educação Infantil (Pré-Escola):14 e 17/01
Alunos novos
Alunos matriculados em 2021 em escolas da rede municipal que não oferecem o grupo subsequente;
Ensino Fundamental e Ensino para Jovens e Adultos EJA (anos iniciais):18 e 19/01
Alunos matriculados em 2021 em escolas da rede municipal que não oferecem o ano subsequente;
Ensino Fundamental e Ensino para Jovens e Adultos EJA (anos finais): 20 e 21/01
Alunos matriculados em 2021 em escolas da rede municipal que não oferecem o ano subsequente;
Transferência interna e externa: 31/01 e 01/02
Estudantes oriundos de outro país/estado/município e da rede privada;
Estudantes da rede municipal de ensino que desejam mudar de unidade escolar.
No ato da matrícula os pais ou responsáveis ou o próprio estudante, maior de idade, devem apresentar original e cópia dos seguintes documentos:
• Histórico Escolar original do estudante (para estudantes do ensino fundamental de 9 anos e EJA);
• Certidão de nascimento ou RG (do estudante e dos pais/responsáveis quando o estudante for menor de 18 anos);
• Documento comprobatório de vínculo de parentesco, tutela, guarda ou adoção;
• CPF (do estudante e dos pais/responsáveis quando o estudante for menor de 18 anos);
• 02 fotos ¾ (do estudante);
• Comprovante de residência atual (2021);
• Cartão de vacinação atualizado (do estudante);
• Cartão do SUS (do estudante);
• Relatório médico para estudantes com necessidades especiais;
• NIS/Bolsa Família (dos pais/responsáveis);
• Cartão cidadão e PAS (dos pais/responsáveis se houver).
O processo de matrícula para novos alunos deverá obedecer ao quadro de idade dos estudantes, e preferencialmente deverá ser feita em uma Unidade Escolar próxima ao endereço da residência do educando, observando o limite máximo de estudantes por turma para a efetivação da matrícula (limite esse que se dá de acordo a capacidade física de cada sala de aula, e atualmente, obedecendo os protocolos de segurança da Organização Mundial da Saúde – OMS).
Os estudantes que permanecerão na Rede Municipal de Ensino, na mesma escola na qual estava matriculado em 2021, devem realizar a renovação da matrícula, para garantia da vaga. Para mais informações referentes a renovação, os pais ou responsáveis devem entrar em contato com o Gestor Escolar.
